Seminário
A Universidade Lusófona de Cabo Verde realiza seminário sobre o tema “implicações legais do novo regime do SOAT”.
O seminário que foi direcionado para os alunos de 4° ano de Direito, teve como orador o Mestre Diamantino Soares, Jurista na IMPAR.
O enquadramento legal que regula a matéria dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, existe desde 1978 em Cabo Verde. É reconhecida, como obrigatoriedade por parte das entidades empregadoras que reparem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de danos decorrentes de acidentes de trabalho.